Síria A Lei de César: Quem é o seu alvo e como afetará o Presidente Assad? 1/3

Por Elijah J. Magnier: @ejmalrai

Traduzido por: Alan Regis Dantas

Em junho, as sanções dos EUA contra a Síria irão aumentar, com a promulgação da “Lei de César”, sanções destinadas a “perseguir indivíduos, grupos, empresas e países que negociam com o governo de Damasco”. Esta lei – supostamente com o nome de um oficial do exército sírio que contrabandeou milhares de fotos de tortura pelo exército sírio nas prisões – foi concebida para evitar que empresas e países abrissem canais diplomáticos com a Síria e para evitar que contribuíssem para a reconstrução, investimento e fornecimento de peças de reposição para os setores de energia e aviação na Síria. As sanções também afetam o banco central sírio, congelando os ativos de indivíduos que lidam com a Síria e invalidando qualquer visto para a América. Quem cumprirá esta lei e quais são as suas consequências para a Síria, o Líbano e os países que estão ao lado da Síria?

A tortura é uma prática comum em muitas nações ao redor do mundo. A Síria praticou a tortura (o caso de Maher Arar) em nome dos Estados Unidos da América e da administração Bush. Pelo menos 54 países (nações do Médio Oriente e África, mas também países ocidentais como Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Reino Unido e outros) apoiaram as ” rendições extraordinárias” dos EUA em 2001 e as detenções secretas sob o Presidente Barack Obama. Assim, Washington carece de qualquer autoridade moral para reivindicar a oposição à tortura como base para as suas políticas. Nas últimas décadas, os EUA tornaram-se notórios por autorizarem formas horríveis de tortura, despojando as pessoas dos seus direitos mais básicos e violando geralmente os direitos humanos, desafiando a convenção de Genebra e, sobretudo, a convenção da ONU contra a tortura de 1984. James Mitchell, um psiquiatra contratado pela CIA que ajudou a redigir e aplicar “técnicas de interrogatório aperfeiçoadas“, revelou vários métodos aprovados pela administração dos EUA para torturar prisioneiros colocados em “locais secretos” fora dos EUA, ilegalmente, mas com autorização oficial. Imagens de tortura nas prisões de Abu Ghraib mostraram ao mundo que os EUA usam a tortura e métodos ilegais de interrogatório contra prisioneiros no Iraque.

Assim, as sanções dos EUA contra a Síria não podem indicar plausivelmente a preocupação dos EUA com os valores humanos e a oposição ao abuso de poder. Além disso, a adesão da administração dos EUA à sua própria Constituição está em grave dúvida, dada a reação das forças de segurança contra os manifestantes na América em resposta à discriminação racial generalizada e aos ataques da polícia por motivos raciais.

Estas novas sanções dos EUA não podem de forma alguma ser atribuídas a algum valor moral, mas sim ao fracasso dos EUA, de Israel e de vários países ocidentais e árabes em mudar o regime na Síria, e à sua recusa em reconhecer a derrota. Eles continuam a tentar e, neste caso, imaginem que através de sanções duras contra a Síria e seus aliados podem alcançar o que não conseguiram alcançar através de muitos anos de guerra e destruição.

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Nos anos 90, os EUA impuseram sanções ao Iraque (petróleo por alimentos). Centenas de milhares de cidadãos iraquianos morreram como resultado das sanções dos EUA sem que o regime de Saddam Hussein e a sua comitiva fossem afetados. Consequentemente, podemos prever que as sanções dos EUA em geral afetam principalmente a população e não os líderes.

Os EUA não conseguem perceber que já não são a única superpotência no mundo, e no Médio Oriente em particular. A Rússia fez o que muitos pensavam ser impossível e entrou no Levante para permanecer na Síria e enfrentar a OTAN nas fronteiras. A China tem seguido como uma superpotência econômica em ascensão a caminho de ingressar no Médio Oriente, principalmente no Iraque e na Síria. O Irã já tem uma forte presença e aliados poderosos no Líbano, na Síria, no Iraque e na Palestina. Estes três países, juntamente com a Síria, desempenham um papel de liderança na eliminação ativa da hegemonia dos EUA nesta parte do mundo.

Em Beirute, o governo não pode adotar e cumprir a “Lei de César” e fechar os portões à Síria. As únicas fronteiras terrestres do Líbano são através da Síria, uma vez que Israel é considerado um inimigo. Qualquer plano econômico nacional para revitalizar o abundante setor agrícola local e exportar para a Síria, Iraque ou outros países do Golfo falharia se a “Lei de César” fosse posta em prática. Qualquer indústria regenerada ou importação/exportação dos países do Oriente Médio deve passar pelo “portão sírio”. Além disso, o atual governo libanês corre o risco de cair se implementar as sanções dos EUA. Washington não está fornecendo nenhuma assistência financeira à economia libanesa em crise e claramente não tem intenção de oferecer ajuda necessária e imediata à economia libanesa incapacitada. Os EUA, como se tornou a norma, procura impor sanções e condições às nações visadas, mas oferece pouco em troca aos países afetados. No caso do Líbano, seu déficit orçamentário está próximo de 100 bilhões de dólares após décadas de corrupção e má gestão.

O governo do primeiro-ministro Hassan Diab é, teoricamente, um governo tecnocrático e não-político. Não considera os EUA um inimigo, mas também não é provável que siga os ditames dos EUA, já que está próximo da “Aliança 8 de Março“, cujos membros mais fortes não são amigos dos EUA. Portanto, a única solução para este governo ou qualquer governo futuro é ir para Leste, em direção à China, Rússia e Irã. A América provavelmente perderá no Líbano, com seus aliados da “Aliança 14 de Março” sem voz e sem poder.

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Não há dúvida de que o partido cristão dentro do grupo político “8 de Março” será desafiado e afetado pelas sanções dos EUA. Estes têm uma relação internacional para cuidar e manter, assim como contas bancárias externas. Independentemente disso, a “Lei de César” não pode ser implementada no Líbano, sejam quais forem as conseqüências da sua violação.

Quanto ao Irã, já tem estado sujeito à “máxima pressão” e as duras sanções têm aumentado ano após ano desde a vitória da Revolução Islâmica em 1979, por ousar rejeitar a hegemonia dos EUA. Portanto, não tem qualquer consideração pela “Lei de César” dos EUA. Mais ainda, o Irã não está certamente infeliz por os EUA terem bloqueado o regresso e reabertura das embaixadas dos países do Golfo – que não ousam desobedecer aos desejos dos EUA – na Síria. As empresas do Golfo já não estão no campo como concorrentes para dividir as ações dos contratos de reconstrução do Irã relacionados com projetos na área da indústria, comércio e energia. O Irã já desafiou as sanções dos EUA e da UE contra a Síria, enviando petroleiros para Damasco. Além disso, Teerã enviou cinco petroleiros para a Venezuela, outro país que sofre as duras sanções dos EUA. Os países do Golfo e da Europa – aliados dos EUA – estão assim a perder a oportunidade de regressar à Síria, de se envolverem na sua reconstrução e de recuperarem a sua posição no Levante.

Quanto à Rússia, acaba de assinar um acordo com o governo sírio para expandir seu aeroporto militar e suas bases navais em Tartous, Hasaka e Hmeymim. Além disso, fornece à Síria material militar moderno e a satisfazer as necessidades do exército sírio para se tornar plenamente forte. Forneceu à Síria esquadrões dos caças MiG-29 modernizados este mês em uma mensagem clara aos EUA e suas sanções do ” Caesar Act “.

Quanto à China, está agora numa situação de “guerra fria” sobre as acusações dos EUA que Pequim é responsável pela eclosão da COVID-19. Os EUA procuram impedir Pequim de fazer negócios com o mercado europeu, e particularmente impedir que a Europa abrace a rede e a tecnologia 5G da China. O governo dos EUA também está pressionando Israel a reduzir o comércio com a China e a cancelar seus contratos de bilhões de dólares assinados com a China para evitar “prejudicar o relacionamento com os EUA”. Além disso, a relação Iraque-EUA sofreu um duro golpe quando o ex-primeiro-ministro Adel Abdel Mahdi assinou um acordo de “petróleo para reconstrução” de 20 bilhões de dólares com a China. Assim, a China, já envolvida em diferentes projetos na Síria, não é provável que cumpra a “Lei de César”.

Quanto à Síria, ela nunca aceitará a fome nem cederá sob o cerco econômico dos EUA. O presidente Bashar al-Assad está reconstruindo as áreas libertadas sob o controle das forças governamentais. Ele está reconstruindo a infra-estrutura para a população síria presente na pátria, excluindo as áreas abandonadas pelos refugiados que fugiram do país, muitos dos quais não retornarão. O governo sírio não sofre com a ausência dos cinco a sete milhões de refugiados em Idlib, em campos de refugiados fora do controle do governo ou em países limítrofes próximos. Esses refugiados são financiados e cuidados pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas. Isto alivia o governo central de uma considerável carga financeira.

Consequentemente, a Síria não precisa reconstruir as casas dos refugiados ou fornecer-lhes petróleo, eletricidade, escolas, infra-estrutura e subsídios enquanto os países ocidentais quiserem que eles permaneçam fora da Síria. A comunidade internacional quer que estes refugiados permaneçam longe do controlo do governo central e faz tudo o que está ao seu alcance para impedir o seu regresso, de modo a poder rejeitar uma futura eleição presidencial – onde a vitória de Bashar al-Assad está garantida.

O Presidente Assad vai trabalhar com o Irã, a Rússia e a China para garantir as suas necessidades. O Irã desafiou as sanções americanas-européias enviando petroleiros para a Síria pelo Estreito de Gibraltar duas vezes. O Irã está construindo fábricas de fármacos e remédios na Síria, e também está trabalhando em outros projetos que compartilha com a Rússia e a China. A Síria dirige-se para Leste, não para Oeste, uma vez que é a única opção que lhe resta. Este é o sonho há muito esperado do “Eixo de Resistência”. Líbano, Síria e Iraque estão olhando para a Ásia para reverter as sanções americano-europeias contra eles e seus aliados no Oriente Médio. Ao impor mais sanções inacessíveis à Síria, os EUA estão a ajudar o Levante a sair da esfera de influência e presença dos EUA.

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Irã, Rússia, China e Síria estão se unindo como aliados com um projeto integrado contra a hegemonia dos EUA. Não há lugar para o domínio de um Estado sobre outro neste encontro de nações, porque a solidariedade é necessária para ajudar a Síria, por exemplo, a manter-se como um país saudável e confiável para enfrentar os EUA. A sua força cresce à medida que a fraqueza dos EUA se torna mais aparente, numa altura em que o Presidente Donald Trump está a lutar internamente e a sua influência mundial está a enfraquecer. Washington impõe unilateralmente sanções a nações e populações, forçando alguns aliados a segui-los, mas também forçando-os a considerar seriamente as possibilidades futuras de se desprenderem deste pesado “cordão umbilical”.  

A “Lei de César” dos EUA visa submeter e suprimir a nação e o povo sírios, como Washington tentou com o Irã e a Venezuela, até agora fracassando miseravelmente. Esta política já não pode ser eficaz porque a aliança russo-chinesa-iraniana se tornou importante para muitos países do Oriente Médio. A influência desta aliança estende-se agora até ao Mar do Caribe. A “Lei de César” irá se voltar contra os seus arquitetos: “Aquele que preparou o veneno acabará por ingeri-lo.”

http://www.dossiersul.com.br/siria-a-lei-de-cesar-quem-e-o-seu-alvo-e-como-afetara-o-presidente-assad-elijah-j-magnier

Elijah J Magnier é correspondente de guerra veterano e analista de risco político sênior com mais de três décadas de experiência.  

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